TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS DO LEADING ZONE E EMPRÊ (“Termo de Uso” ou “Acordo”)

 

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1. Termos Gerais e Consentimento

 

Estes termos de serviço regulam o uso deste site. Ao acessá-lo você concorda com estes termos. Por favor, leia com atenção e consulte regularmente os nossos termos de serviço.

 

OS WEBSITES HTTPS://WWW>LEADING.ZONE/ E HTTPS://WWW.EMPRE.ZONE/ E/OU QUALQUER SUBWEBSITE DESTES (“website”), incluindo todo o Conteúdo disponível através do nome de domínio e/ou qualquer nome de subdomínio, pertence, e é mantido, controlado pela LEADING ZONE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Barão do Triunfo, nº 88, conjunto 707, bairro Brooklin Paulista, São Paulo, CEP 04602-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.615.831/0001-15, doravante denominada simplesmente (“LEADING ZONE E EMPRÊ”).

 

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2. Elegibilidade

 

Ao utilizar os Serviços do LEADING ZONE e EMPRÊ, o Usuário declara e garante que (a) todas as informações de registro enviados são verdadeiras e precisas; (b) manterá a precisão dessas informações; (c) tem 18 anos ou mais de idade; e (d) o uso que o Usuário fizer dos Serviços LEADING ZONE e EMPRÊ não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável. Seu registro pode ser excluído sem aviso prévio, caso constatemos que as informações fornecidas não são verdadeiras e/ou não representem a realidade. Os menores de 18 anos de idade não têm permissão de utilizar diretamente os Serviços do LEADING ZONE e do EMPRÊ e, portanto, deverão ser autorizados expressamente por seus pais ou seus representantes legais[DGS1] . Da mesma forma, o usuário declara e afirma que ele tem mais de 18 anos de idade e que ele tem plena capacidade jurídica para responder a qualquer ação contratual, sem necessidade de aprovações ou consentimentos adicionais.

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3. Definição dos Serviços

 

Sujeito à total conformidade com o presente Acordo, o LEADING ZONE e o EMPRÊ disponibilizarão em seus websites determinados serviços, como descritos detalhadamente nesse Termo e nos websites.

 

Para fins deste Termo de Uso, o LEADING ZONE e o EMPRÊ são plataformas tecnológicas que permitem e oferecem soluções para:

 

1. “Usuários Profissionais”, que são empreendedores profissionais e autônomos, que buscam oferecer serviços online e presenciais à terceiros interessados nos serviços, com a criação de Escritórios e/ou Consultórios, através do LEADING ZONE e do EMPRÊ, o qual irá oferecer soluções de agendamento automático de horários, videoconferência profissional, sistema de gestão de clientes entre outros serviços, com segurança e qualidade; e,

 

1. os “Usuários Clientes”, que são clientes interessados em contratar os serviços prestados pelos Usuários Profissionais através dos websites do LEADING ZONE e do EMPRÊ.

 

Os serviços fornecidos pelo LEADING ZONE e pelo EMPRÊ se restringem à intermediação entre o Usuário Profissional e Usuários Clientes, que consistem em criar um ambiente profissional de Escritório ou Consultório Digital personalizado conforme informações disponibilizadas pelo Usuário Profissional, disponibilizando serviços de atendimentos aos Usuários Clientes, de forma online e/ou presencial, com todas as soluções pertinentes, conforme detalhado no próprio site.

 

Considerando assim, que para os fins previsto neste Termo, a denominação “Usuário(s)” se estende tanto aos Profissionais quanto aos Clientes indicados nos itens “i” e “ii”; que a denominação “Profissionais” refere se apenas aos Usuários definidos no item “i”, e a denominação “Clientes” apenas aos Usuários definidos no item “ii”.

 

Todos aqui, incluindo o LEADING ZONE e o EMPRÊ, individualmente denominados ainda como “Parte”, e de forma conjunta como “Partes”.

 

Os serviços prestados pelos Profissionais, isentam o LEADING ZONE e o EMPRÊ de qualquer responsabilidade por qualquer falha na prestação desses serviços. O LEADING ZONE e o EMPRÊ tampouco se responsabilizam pela utilização de cartões de crédito, crediário ou débito, furtados, clonados, roubados ou extraviados. A responsabilidade do LEADING ZONE e do EMPRÊ está limitada exclusivamente àquilo que é objeto dos seus serviços, ou seja, à intermediação entre o os Profissionais e os Clientes.

 

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4. Declarações e Responsabilidades

 

Os Usuários declaram responsabilidade única por todas as suas informações cadastradas nos websites do LEADING ZONE e do EMPRÊ, incluindo os dados fornecidos quando do preenchimento de seu cadastro. O Usuário não poderá usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. E o LEADING ZONE e o EMPRÊ somente utilizarão seus dados para as finalidades previstas neste Acordo. O Usuário será responsável por assegurar que não será violada as leis de sua jurisdição, incluindo, sem limitação as leis de direitos autorais. O Usuário não poderá fazer upload nem transmitir vírus, worms ou qualquer outro código destrutivo, sob pena de responder pelos danos a que der causa aos websites do LEADING ZONE e do EMPRÊ.

 

O Profissional se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que: (a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais; (c) Estimulem a prática de condutas ilícitas; (d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal; (i) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (j) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (k) Hostilizem terceiros; (l) Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis. (m) Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido. Responsabiliza-se por toda e qualquer divulgação e promoção de produtos e/ou serviços.

 

O Profissional garante que possui todas as licenças e autorizações governamentais e/ou das entidades das classes profissionais, regionais e estaduais, para o exercício da profissão relacionada aos serviços disponibilizados mediante os websites do LEADING ZONE e do EMPRÊ, ficando este inteiramente responsável por quaisquer prejuízos causados ao LEADING ZONE e EMPRÊ e/ou ao Cliente, pelo exercício ilegal da Profissão.

 

Declara o Profissional ainda que os serviços disponibilizados através dos websites estão enquadrados dentre suas competências e que detém conhecimento e experiência na execução dos mesmos, bem como que possui todos os registros e licenças necessários para sua realização, inexistindo qualquer restrição ou impedimento a respeito.

 

O Profissional será exclusivamente responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que venha a causar nos serviços prestados diretamente aos Clientes, devendo ainda reparar, reembolsar e/ou indenizar o LEADING ZONE e o EMPRÊ de qualquer prejuízo que esta venha a incorrer decorrentes exclusivamente de culpa do Profissional, relacionados ou não aos serviços prestados aos Cliente ou demais terceiros.

 

De acordo com a legislação aplicável, o LEADING ZONE e o EMPRÊ não assumem qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual em razão de danos e ou prejuízos diretos e indiretos que possa vir a ocasionar: (i) impossibilidade de utilização do serviço. (ii) eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos (III) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões de dados. (IV) declarações de terceiros através do serviço.

 

O Usuário concorda que, além disso, o LEADING ZONE e o EMPRÊ não serão responsáveis por nenhum dano ou prejuízo derivados da interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mais não se limitando, a danos, lucros, uso de dados ou outros bens intangíveis, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou exemplares, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja, justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida.

 

O LEADING ZONE e o EMPRÊ não se responsabilizarão por quaisquer danos e ou indenizações geradas em função das avaliações dos Clientes em relação aos serviços dos Profissionais.

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5. Hyperlinks

Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou relacionados à nossa empresa. Não somos responsáveis pelo conteúdo destes links. O Usuário assume completamente o risco ao acessar estes hyperlinks.

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6. Comentários

Ao postar algum comentário ou depoimento em nosso site você autoriza a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossos produtos.

 

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7. Procedimentos de Acesso e conexão à internet.

 

O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva dos Usuários, sendo que o LEADING ZONE e o EMPRÊ se eximem de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet.

 

Para que o atendimento seja realizado sem problemas dentro dos websites, é importante que os Usuários possuam uma boa velocidade de internet.

 

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8. ​Manutenção do sistema

 

O LEADING ZONE e o EMPRÊ se reservam o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado. Caso haja a necessidade de suspensão de serviços de forma programada, o LEADING ZONE e o EMPRÊ avisarão com antecedência todos os Usuários.

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9. Equipamentos necessários

 

Para a realização dos atendimentos com videoconferência é necessário a utilização de webcam (câmera), microfone e fone de ouvido, que são de responsabilidade dos Usuários. Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos que o Usuário realize testes para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.

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10. Segurança das Informações

 

Todas as informações geradas no atendimento são de responsabilidade do Profissional que deverá manter o sigilo das informações e seguir com conduta ética e de boa-fé.

 

O LEADING ZONE e o EMPRÊ e os Usuários, por si, por seus prepostos e empregados, obrigam-se reciprocamente a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade no tocante aos serviços solicitados e executados, documentos e todas as informações verbais ou escritas, registradas e particulares, segredos de negócios, todo know-how ou qualquer outra informação que tiverem acesso, durante a vigência do presente Acordo.

 

As obrigações de confidencialidade subsistirão pelo período de 05 (cinco) anos a partir do encerramento do presente Acordo.

 

As Partes obrigam-se, ainda, a não utilizar as informações e dados compartilhados para o seu próprio benefício ou de terceiros, direta ou indiretamente, bem como a não divulga-los a qualquer pessoa, aí incluídos os seus próprios funcionários, exceto no limite necessário para a execução dos serviços objeto do presente Acordo e para a defesa dos interesses de qualquer das Partes, com a anuência da Parte contrária, sob pena de responsabilização civil e criminal, além de perdas e danos.

 

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11. Direitos Autorais e de Imagem

 

O Cliente fica proibido de gravar qualquer atendimento Profissional, seja por meio de imagens, sons, textos, ou outra linguagem criptografada ou não, ficando expressamente proibido de veicular quaisquer gravações das sessões, incorrendo em crime de violação de direitos autorais e de imagem.

 

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12. Marcas registradas

 

Marcas e logos presentes neste site são propriedade da empresa ou da parte que as disponibilizaram para a empresa. A empresa e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.

 

Os Usuários autorizam desde já, o LEADING ZONE e o EMPRÊ a utilizar seu nome, razão social, nome fantasia, e/ou Marca, para fins exclusivamente de divulgação, tanto em seus websites, como relacioná-los em contato como referência. Tal autorização não cede ou transfere propriedade de marca, mas tão somente, o direito de uso para os fins aqui estabelecidos.

 

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13. Propriedade Intelectual

 

Os Usuários reconhecem que o LEADING ZONE e o EMPRÊ são as únicas detentoras de toda a propriedade intelectual relativa aos website do LEADING ZONE e do EMPRÊ incluindo todos os elementos que os compõem.

 

Os Usuários ficam cientes e concordam que tudo o que for desenvolvido e que for fruto da prestação de serviços ora contratada (incluídos, mas não limitados a programas, bancos de dados, aplicativos, componentes e respectivos códigos-fonte, layout e expressões gráficas) serão de propriedade indiscutível e exclusiva do LEADING ZONE e do EMPRÊ, podendo esta utilizá-los da maneira que melhor entender, inclusive comercializá-los, se assim desejar, não cabendo aos Usuários qualquer remuneração ou participação em função dessa comercialização.

 

O conteúdo dos websites não pode ser copiado, distribuído, publicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer outro meio sem o nosso consentimento prévio, a não ser que a finalidade seja apenas a divulgação.

 

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14. Acesso aos websites

 

Após o registro dos dados dos Usuários nos websites do LEADING ZONE e do EMPRÊ, e seu consentimento quanto aos Termos de Uso e sua Política de Privacidade, o LEADING ZONE e o EMPRÊ concederão aos Usuários, permissão para usar os websites confirme definido neste Acordo, sendo vedado aos Usuários: (i) alterar ou modificar qualquer parte dos websites que não possa ser razoavelmente necessária para utilizar os websites para a sua finalidade e/ou de uma forma permitida pelo LEADING ZONE e EMPRÊ; (ii) o usuário respeita os termos e condições deste Termo.

 

Para acessar alguns recursos dos websites, o Usuário terá que realizar um cadastro/conta. O Usuário nunca poderá usar a conta de outrem sem permissão. Ao criar a conta, o Usuário deverá deve fornecer informações precisas e completas. Estas informações serão sempre protegidas pelo LEADING ZONE e o EMPRÊ. O Usuário é o único responsável pela atividade que ocorrer em sua conta, e deve manter a senha da sua conta protegida e em segurança, devendo notificar o LEADING ZONE e o EMPRÊ imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, podendo ser responsabilizado por perdas e danos causados ao LEADING ZONE e ao EMPRÊ ou a terceiros, devido ao uso não autorizado.

 

Ao fornecer seus dados nos websites, o Usuário autoriza e consente com o tratamento de seus dados nos termos do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e declara ter lido e aceitado os termos previstos na Política de Privacidades de Dados disponibilizados nos websites do LEADING ZONE e EMPRÊ. Também podemos coletar suas informações de localização com seu consentimento, por meio de um site, aplicativo móvel ou outros serviços online. Nestas hipóteses, você será informado e deverá consentir igualmente.

 

O LEADING ZONE e o EMPRÊ empregam seus melhores esforços para respeitar e proteger suas informações pessoais contra o uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição de dados. O LEADING ZONE e o EMPRÊ se comprometem a tratar os seus dados nos termos da Lei em vigor bem como a trata-los apenas para as finalidades previstas neste Acordo.

 

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15. Garantia Limitada

 

Os Serviços disponibilizados aos Usuários (Profissionais e Clientes) poderão estabelecer vínculos a outros websites ou recursos da rede mundial, exonerando-se o LEADING ZONE e o EMPRÊ pela disponibilização dos websites ou recursos externos ou por conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais websites ou recursos.

 

O LEADING ZONE e o EMPRÊ não garantem que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades do Usuário, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

 

Os websites do LEADING ZONE e do EMPRÊ tampouco concedem qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

 

Nenhuma assessoria ou informação, seja oral ou por escrito, obtida pelo Usuário através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente Acordo.

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16. Compartilhamento De Dados – Lei Geral De Proteção De Dados (“LGPD”)

 

O LEADING ZONE e o EMPRÊ e os Profissionais declaram que estão cientes, comprometidos e em plena concordância com os requisitos legais vigentes em relação a segurança, privacidade e tratamento das informações e de Dados, inclusive com relação aos Dados Pessoais dos Clientes nos websites do LEADING ZONE e do EMPRÊ de propriedade do LEADING ZONE e do EMPRÊ que serão compartilhados com os Profissionais, conforme a presente Cláusula, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD) (Lei n. 13.709/2018).

 

Os Profissionais têm plena ciência de que o LEADING ZONE e o EMPRÊ figuram como CONTROLADOR em relação à coleta e tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes que se cadastram nos websites do LEADING ZONE E EMPRÊ, com a finalidade de contratar os serviços disponibilizados pelos Profissionais, bem como realizar agendamentos e consultas online e/ou presenciais, objeto desse Acordo. Os Clientes que aceitam o Termo de Uso e a Política de Privacidade disponível nos websites do LEADING ZONE e do EMPRÊ, conferem sua livre e expressa concordância com os termos lá estipulados, incluindo que o LEADING ZONE e o EMPRÊ poderão divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros.

 

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais dos Clientes pelo LEADING ZONE e o EMPRÊ com os Profissionais, mediante o expresso consentimento do Cliente, fica o Profissional responsável pela segurança e proteção dos Dados compartilhados, de acordo com a LGPD, os quais somente poderão ser utilizados para a finalidade prevista neste Acordo.

 

O Profissional se compromete a utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Cliente consentiu previamente), de acordo com a Política de Privacidade do LEADING ZONE e do EMPRÊ e nas leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

O LEADING ZONE e o EMPRÊ não irão coletar e tratar dados sensíveis dos Clientes, quais sejam, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes a vida sexual, portanto, esses dados não serão passíveis de compartilhamento com o Profissional.

 

O Profissional declara e garante ainda que, irá respeitar e garantir os Direitos e Controles dos Dados Pessoais pelos Clientes, devendo a qualquer tempo, e de forma imediata, mediante solicitação do LEADING ZONE e EMPRÊ, excluir, alterar/corrigir, limitar/restringir, bem como garantir acesso dos Clientes, sobre seus Dados Pessoais coletados, armazenados, tratados.

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17. Indenização

 

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o LEADING ZONE e o EMPRÊ, seus dirigentes, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações e perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) oriundos de: (i) do uso e do acesso que o Usuário fizer dos websites do LEADING ZONE e EMPRÊ; (ii) da violação de qualquer direito de terceiros; (iii) da violação de qualquer direito de terceiros, incluindo sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou direito de privacidade. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a este Acordo e ao uso dos websites do LEADING ZONE e EMPRÊ.

O Usuário irá indenizar e isentar o LEADING ZONE e EMPRÊ, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação desse Termo de Uso pelo Usuário, incluindo o uso do Conteúdo diferente do expresso aqui. Você concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advocatícios das Partes Isentas ligadas a violação. Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site.

 

O LEADING ZONE e EMPRÊ por sua vez assumirão total e integral responsabilidade por quaisquer perdas e danos, pessoais ou materiais, que vierem a ser sofridos pelo Profissional e/ou Clientes, em decorrentes e em razão da prestação de serviços objeto do presente Acordo, desde que seja devidamente comprovada sua responsabilidade única e exclusiva, seja por culpa ou dolo, ou de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se a indenizar os prejuízos sofridos limitados ao valor contratado pelo Usuário. O LEADING ZONE e EMPRÊ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EVENTUAL, DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, REAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, EXEMPLAR OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU RENDA, DOR E SOFRIMENTO, ESTRESSE EMOCIONAL OU SIMILARES MESMO QUE A EMPRESA TENHA ACONSELHADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

 

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18. Cessão

 

O presente ACORDO e quaisquer direitos e licenças aqui concedidas não podem ser transferidos nem cedidos pelos Usuários, total ou parcialmente, mas podem ser atribuídos pelo LEADING ZONE e EMPRÊ, sem restrições ou limitações.

 

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19. Geral

 

Este Acordo e todas as obrigações nele previstas serão regidas pelas leis brasileiras. Qualquer reivindicação ou controvérsia entre Usuários e o LEADING ZONE e EMPRÊ que surgir, no todo ou em parte, a partir dos websites do LEADING ZONE E EMPRÊ será decidida exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente situado em São Paulo/SP. Se qualquer disposição deste Acordo for considerado inválido por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade dessa disposição não afeta a validade das disposições nele restantes, que deverão permanecer em pleno vigor e efeito. Nenhuma isenção desse Acordo será considerada uma isenção adicional ou contínua desse ou de qualquer outro termo, e a falha do LEADING ZONE e EMPRÊ de fazer valer qualquer direito ou disposição deste Acordo não constituirá uma isenção desse direito ou disposição.